ANTES DE PROSSEGUIR, ATENÇÃO: esse texto visa explicar, da maneira mais clara possível, como registrar uma obra no acervo da Biblioteca Nacional e proteger seus direitos intelectuais. Contudo, não sou advogado, não ofereço nenhum tipo de assessoria e não tenho como responder a dúvidas pessoalmente, seja nos comentários ou por e-mail. Caso elas surjam, aconselho consultar a Lei 9610 ou o próprio site da Biblioteca Nacional, cujo endereço é http://www.bn.br.

Então você escreveu um livro, uma HQ, criou um personagem ou uma letra de música e não quer sair mostrando por aí, com medo de que vão roubar a sua ideia? Você pode contar com alguma proteção legal fazendo o registro da obra na Fundação Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro. Basta seguir os passos abaixo:

Primeiro: o registro não é obrigatório.

O processo é mais fácil do que parece – e, acredite, NÃO É OBRIGATÓRIO. Por uma questão lógica, o direito autoral NÃO nasce no registro, e sim, na criação, na autoria. Se você criou uma obra intelectual ela é sua para todo o sempre – basta que você tenha como provar, caso se sinta lesado por alguém. Veja o artigo 18 da Lei 9610, de 1998:

Art. 18 РA prote̤̣o aos direitos de que trata esta Lei independe de registro.

Art. 19 – É facultado ao autor registrar a sua obra no órgão público definido no caput e no § 1º do art. 17 da Lei nº 5.988, de 14 de dezembro de 1973.

Ou seja, se você publicou uma história num livro, numa HQ, ou teve uma peça de teatro produzida com o seu roteiro, ainda que não tenha feito o registro, você está protegido pela Lei. Basta ter o material documentado, ou a obra devidamente datada.

Ainda assim, quero registrar. Posso fazer tudo pela Internet?

Infelizmente, não – mas toda a documentação necessária está disponível online. Basta imprimir, preencher e enviar pelo correio para a Fundação, que lhe devolverá os comprovantes do registro.

Como proceder:

Vá até o site da Fundação Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro, clique em Serviços para Profissionais e em seguida, Escritório de Direitos Autorais e enfim, Registro ou Averbação.

Baixe, imprima e preencha os formulários em PDF. Neles, não é necessário descrever a obra, mas simplesmente inserir o título, seus dados pessoais e preencher o número da categoria em que ela se enquadra, seguindo a tabela abaixo:

Código/Descrição

Junto ao formulário preenchido e assinado, você enviará a obra.

Exemplo do formulário. Clique para baixar o PDF.

Quanto custa?

Os valores são os seguintes:

Não se esqueça de conferir no site da Fundação se houve alguma alteração de preços. A tabela acima é de janeiro de 2011.

Como pagar?

Basta gerar o boleto da GRU (Guia de Recolhimento da União) nesse link aqui e pagar em qualquer agência do Banco do Brasil. A autenticação bancária comprova o pagamento, então é necessário dirigir-se a uma agência física.

Checklist:

Confira se você está com tudo em mãos:

• Formulário de registro. Menores de 18 anos precisam da assinatura de um responsável.
• Cópia da obra (1 em caso de não publicada, 2 se for publicada). Rubrique as páginas.
• Comprovante de pagamento da GRU (original)
• Cópia de CPF e RG (ou CNPJ em caso de pessoa jurídica)
• Cópia de comprovante de residência

Envio:

Tudo pronto? Coloque tudo num envelope e mande para:

Escritório de Direitos Autorais – FBN
Rua da Imprensa, 16 – 12º andar, sala 1205.
Castelo – Rio de Janeiro/RJ – 20030-120

Dentro de aproximadamente um mês, você receberá pelo correio os comprovantes de registro. Fácil, não?

Dúvidas frequentes:

Posso registrar somente uma ideia?

Do tipo “marido descobre que foi traído e parte numa jornada de auto-descobrimento e vingança“, ou “menina com polvo na cabeça” ou “uma guerra entre humanos e zumbis“? NÃO. Ideias, conceitos e nomes isolados não podem ser registrados e não contam com proteção legal. O que vale é a OBRA pronta – seu livro, seu personagem, sua HQ ou música.

Posso mandar um sedex pra mim mesmo com a obra, para ter como prova o carimbo dos correios?

Se você já tem a obra publicada e datada, qual o sentido? Se não tem, não é mais fácil seguir o procedimento acima?

Posso registrar uma obra e mudar depois?

A alteração da obra independe do registro, afinal, ela é sua e você altera quando quiser. Um novo registro não é necessário, mas você pode pedir uma atualização se assim preferir, bastando seguir novamente os passos acima.

O registro é válido por quanto tempo?

O registro é vitalício, ou seja, a obra SEMPRE estará vinculada a você. Já o direito autoral cai em domínio público 70 anos após a morte do autor.

Quero registrar meu roteiro nos Estados Unidos. Como proceder?

Muito simples: vá até o site da Writers Guild of America, preencha o formulário, envie seu roteiro e pague com cartão de crédito.

Leia também: Como publicar seu livro