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Como registrar seu livro, personagem, música, etc.

janeiro 3rd, 2011 | Posted by Fábio Yabu in Sem categoria - (7 Comments)

ANTES DE PROSSEGUIR, ATENÇÃO: esse texto visa explicar, da maneira mais clara possível, como registrar uma obra no acervo da Biblioteca Nacional e proteger seus direitos intelectuais. Contudo, não sou advogado, não ofereço nenhum tipo de assessoria e não tenho como responder a dúvidas pessoalmente, seja nos comentários ou por e-mail. Caso elas surjam, aconselho consultar a Lei 9610 ou o próprio site da Biblioteca Nacional, cujo endereço é http://www.bn.br.

Então você escreveu um livro, uma HQ, criou um personagem ou uma letra de música e não quer sair mostrando por aí, com medo de que vão roubar a sua ideia? Você pode contar com alguma proteção legal fazendo o registro da obra na Fundação Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro. Basta seguir os passos abaixo:

Primeiro: o registro não é obrigatório.

O processo é mais fácil do que parece – e, acredite, NÃO É OBRIGATÓRIO. Por uma questão lógica, o direito autoral NÃO nasce no registro, e sim, na criação, na autoria. Se você criou uma obra intelectual ela é sua para todo o sempre – basta que você tenha como provar, caso se sinta lesado por alguém. Veja o artigo 18 da Lei 9610, de 1998:

Art. 18 – A proteção aos direitos de que trata esta Lei independe de registro.
Art. 19 – É facultado ao autor registrar a sua obra no órgão público definido no caput e no § 1º do art. 17 da Lei nº 5.988, de 14 de dezembro de 1973.

Ou seja, se você publicou uma história num livro, numa HQ, ou teve uma peça de teatro produzida com o seu roteiro, ainda que não tenha feito o registro, você está protegido pela Lei. Basta ter o material documentado, ou a obra devidamente datada.

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